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Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à...
Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,
A
o empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias,
reapresentar a demanda.
B
será lavrado termo de conciliação com natureza de
título executivo extrajudicial.
C
a conciliação será realizada pela Delegacia Regional
do Trabalho.
D
será fornecida ao empregado e ao empregador
declaração firmada pelos membros da Comissão,
que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.
E
as partes deverão requerer ao Ministério Público do
Trabalho que represente junto à Justiça do Trabalho.