O Direito Coletivo do Trabalho pode ser conceituado como o
segmento do Direito do Trabalho que regula a organização
sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos
decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a
greve. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou das
convenções coletivas integram os contratos
individuais de trabalho e somente poderão ser
modificadas ou suprimidas mediante negociação
coletiva de trabalho.
B
Não se considera conduta antissindical os chamados
“atos de ingerência”, que são aqueles em que
principalmente as organizações de trabalhadores
sofrem interferência de empregadores ou de
organizações patronais, quanto a sua formação, seu
funcionamento e sua administração.
C
A Lei no 13.467/2017 manteve a contribuição sindical
prevista em lei como obrigatória, dispensando os
trabalhadores, empregados e empregadores da
autorização prévia e expressa.
D
No que diz respeito às categorias diferenciadas,
somente no caso em que a profissão do referido
empregado, exercida na empresa, seja considerada
pelo sistema jurídico uma categoria diferenciada é
que o sindicato da profissão será, excepcionalmente,
o representante da categoria.
E
A inexistência de expressa indicação de
contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou
acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por
se caracterizar um vício do negócio jurídico.
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