pelo princípio do impulso oficial da execução trabalhista, é dever do Juiz dar início ao processo de execução, ainda que as
partes estejam com advogado constituído nos autos.
B
não é lícito à empresa executada em Esfera Trabalhista promover a garantia do Juízo ofertando seguro-garantia judicial
por não ser competente a Justiça do Trabalho para apreciar a relação civil do contrato de seguro.
C
é passível de condenação em ação trabalhista promovida pela empresa em face de seu empregado por ter publicado em
redes sociais informações falsas em relação à mesma que lhe causaram prejuízo moral.
D
sendo réu em ação trabalhista um Conselho Regional de determinada Profissão do Estado de São Paulo, o mesmo é
isento do pagamento de custas processuais, por possuir natureza de autarquia.
E
é lícita a contratação de trabalhador de forma intermitente, desde que a empresa dê ciência da convocação ao prestador
de serviços com pelo menos cinco dias de antecedência.
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