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A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir...
A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimentos, gerando o lock-out. Em face à paralização sem prévia autorização da empresa, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Se o empregador for concessionário de serviço público, as penas serão aplicadas em dobro.
B
A paralização do empregador pode proporcionar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelos empregados.
C
O lock-out se trata de um direito social dos trabalhadores e de uma garantia fundamental com previsão constitucional.
D
O empregador ficará obrigado a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho.