No tocante às relações de trabalho lato sensu, assinale a alternativa
CORRETA:
A
Nos termos da Lei nº 12.023/2009, as atividades de movimentação de
mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, são aquelas
desenvolvidas em áreas urbanas, com ou sem vínculo empregatício, mediante
intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou
convenção coletiva de trabalho para execução das atividades.
B
A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho pacificou-se no
sentido de que a Lei nº 4.860/65, que institui, em seu artigo 14, o
adicional de risco, dispõe sobre o regime de trabalho nos portos
organizados, e não àqueles instituídos por delegação do poder público, de
regência privada.
C
Nos termos do art.17 da Lei nº 11.788/2008, a qual dispõe acerca do
Estágio de Estudantes, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência
o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas pela parte
concedente do estágio.
D
O contrato de equipe, também denominado de contrato de grupo, sempre
assumirá as feições de um contrato de trabalho, pois a prestação de serviço
não deve ficar à margem do Direito do Trabalho.
E
Na residência médica, os serviços prestados à título de formação
profissional não são estranhos à relação empregatícia, já que o médico
residente será obrigatoriamente filiado ao sistema previdenciário na
condição de segurado empregado, devendo cumprir a jornada de 60(sessenta)
horas semanais.
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