A existência de grupo econômico e sucessão de empregadores são fenômenos cada vez mais
comuns na prática trabalhista. Acerca desses institutos jurídicos analise as assertivas abaixo, à luz da
jurisprudência dominante:
I) Angelita é agente de finanças, empregada do Banco Bege S/A, no qual cuida da conta de
investimentos de alguns clientes. Além disso, faz ainda a intermediação de compra e venda de ações
para a corretora Papéis Bege Investimentos S/A, pertencente ao mesmo grupo econômico, que
funciona no mesmo prédio, durante o mesmo horário de trabalho. Tendo em vista que ambas as
empresas se beneficiam da mão-de-obra de Angelita, faz jus ao reconhecimento de vínculo
empregatício também com a empresa Papéis Bege Investimentos S/A, inclusive com o pagamento de
salários a serem arbitrados judicialmente;
II) A empresa Telefonia Beta venceu certame para a concessão de serviço público de
exploração/venda de linhas telefônicas em determinada região. Anteriormente a ela, atuou a empresa
Telefonia Alfa, da qual adquiriu todas as instalações móveis, imóveis e ainda contratando todo o
pessoal, configurando-se assim sucessão de empregadores. Nesse caso, a empresa Telefonia Beta
responderá pelos direitos oriundos dos contratos de trabalho em caso de rescisão após a entrada em
vigor da concessão, de forma exclusiva, já que é a sucessora, não cabendo responsabilização da
empresa Telefonia Alfa;
III) Ainda sobre o caso do item anterior, quanto aos contratos de trabalho extintos antes da
vigência da concessão para a empresa Beta, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será
exclusivamente da empresa Telefonia Alfa;
IV) Maria Antônia é empregada da Madeireira Lenha Brava Ltda, pertencente ao mesmo grupo
econômico da Laminadora Lenha Brava Ltda, da qual José Eduardo é empregado. Apenas aquela
primeira foi vendida para a Madeireira Madeira de Lei Ltda, época em que ambas eram solventes.
Entretanto, após alguns meses do trespasse a Laminadora encerrou suas atividades deixando de pagar
os últimos salários e verbas rescisórias de José Eduardo. Nesse caso, por pertencerem ao mesmo grupo
econômico, sendo assim empregador único, José Eduardo tem direito a receber seus haveres
rescisórios da empresa Madeireira Lenha Brava Ltda, que pode ser considerada como sucessora da
Laminadora.
V) Após anos de luta, o Município de Cuiabá foi desmembrado da rica Região do Coxipó, criando-se o
Município de Coxipó dos Rios Brilhantes, onde se descobriu jazidas de pedras preciosas. Mariae José,
casados entre si eram empregados públicos do Município de Cuiabá e após o desmembramento Maria
permaneceu como empregada deste, passando José a ser empregado do Município recém criado.
Nesse caso, o Município de Coxipó dos Rios Brilhantes será responsável pelos direitos trabalhistas de
José referentes apenas ao período posterior ao desmembramento.
Assinale a alternativa CORRETA: