A estabilidade provisória no emprego do dirigente sindical
visa resguardar sua independência no exercício do mandato
e assegurar-lhe condições para a ampla defesa dos
interesses da categoria que representa, constituindo manifestação
importante da liberdade sindical prevista na Convenção
nº 87 da OIT. Visando pacificar as discussões decorrentes
dessa garantia, o Tribunal Superior do Trabalho
adota o seguinte entendimento sumulado: