A Constituição Federal de 1988 avançou no processo de
democratização da estrutura sindical brasileira, mas manteve
a espinha dorsal do modelo sindical corporativo. Representa
resquício do corporativismo na organização
sindical brasileira a assertiva:
A
É vedada a criação de mais de uma organização sindical,
em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à
área de um Município.
B
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
coletivos ou individuais da categoria, inclusive em
questões judiciais ou administrativas.
C
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão
competente.
D
Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se
filiado a sindicato.
E
É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.