Quanto à Comissão de Conciliação Prévia é correto afirmar:
A
A Comissão instituída no âmbito da empresa será
composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez
membros, com mandato de dois anos, permitida
uma recondução.
B
Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado
pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto
e pelos membros da Comissão, garantindo-se ao
interessado o prazo de 8 (oito) dias para interposição
de recurso ordinário.
C
O termo de conciliação é título executivo extrajudicial
e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às
parcelas expressamente ressalvadas.
D
É vedada a dispensa dos representantes dos empregados
e dos empregadores, membros da Comissão
de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um
ano após o final do mandato, salvo se cometerem
falta grave, nos termos da lei.
E
Qualquer demanda de natureza trabalhista será
submetida à Comissão de Conciliação Prévia, desde
que formulada obrigatoriamente por escrito se, na
localidade da prestação de serviços, houver sido
instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do
sindicato da categoria.
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