Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior
do Trabalho é correto afirmar, quanto à prescrição e
decadência, que
A
a contagem do prazo prescricional será interrompida
pela ação trabalhista somente em relação aos pedidos
idênticos, salvo se esta for arquivada.
B
a contagem do prazo prescricional será suspensa
pela ação trabalhista em relação a todos os pedidos,
ainda que a ação seja arquivada.
C
o prazo de decadência do direito do empregador de
ajuizar inquérito em face do empregado que incorre
em abandono de emprego é contado a partir do
momento em que o empregado deixa de comparecer
ao serviço injustificadamente.
D
a prescrição do direito de reclamar contra o não
recolhimento da contribuição para o FGTS é quinquenal,
observado o prazo de 2 (dois) anos após o
término do contrato de trabalho.
E
a prescrição do direito de reclamar contra o não
recolhimento da contribuição para o FGTS é trintenária,
observado o prazo de 2 (dois) anos após o
término do contrato de trabalho.
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