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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
No caso da prática de ato ilícito ou crime cometido, no curso da greve, o Ministério Público poderá requisitar a abertura do competente inquérito.
B
No caso do lockout, o pagamento, ou não, dos salários dos trabalhadores durante o
período de paralisação será estabelecido em cláusula inserida no acordo, convenção ou
decisão da Justiça do Trabalho.
C
Os administradores responsáveis do empregador, pessoa jurídica concessionária de serviço público, que se recusar a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo, serão afastados, desde que assim ordenado pelo Presidente do Tribunal que houver proferido a decisão, sob pena de ser cassada a concessão.
D
Os serviços de compensação bancária não são definidos pela lei de greve como serviços ou atividades essenciais.
E
O princípio da unicidade sindical não conflita com a Convenção 87 da OIT, ratificada pelo Brasil.