Questão Q1211226 - Direito do Trabalho

Question

Analise as proposições e responda qual a alternativa CORRETA, de acordo com a jurisprudência do TST acerca da garantia provisória de emprego: I - É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do art. 543 da CLT. II - O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade. V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade, visto que aplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho. Analise as proposições e responda qual a alternativa CORRETA, de
acordo com a jurisprudência do TST acerca da garantia provisória de
emprego: I - É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na
forma do § 5º do art. 543 da CLT. II - O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, não
foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de
estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional
do sindicato para o qual foi eleito dirigente. IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do
sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade. V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical
durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a
estabilidade, visto que aplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação
das Leis do Trabalho.

Gran Questões · Accepted Answer

Estão corretos somente os itens I, III e IV.

Gran Questões · Answer

Estão corretos somente os itens I, II e IV.

Gran Questões · Answer

Estão errados somente os itens II, III e V.

Gran Questões · Answer

Estão corretos todos os itens.

Gran Questões · Answer

Estão corretos os itens I, II, III e IV.

Analise as proposições e responda qual a alternativa...