Analise as súmulas e responda qual NÃO está de acordo com a
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
A
Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, em qualquer hipótese, só é
válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo
Ministério do Trabalho.
B
Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao
serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário
nem justificar o motivo de não o fazer.
C
Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT,
sem comprovação da necessidade do serviço.
D
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também
denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para
os efeitos do art. 224 da CLT.
E
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre
a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e
adicionais eventuais.
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