Sobre Mediação, Arbitragem no Direito do Trabalho e o Poder
normativo da Justiça do Trabalho é CORRETO afirmar que:
A
Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é
obrigatório às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza
econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as
disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as
convencionadas anteriormente.
B
Frustrada a negociação coletiva as partes não poderão eleger árbitros, mas
tão-somente ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica para que a Justiça
do Trabalho decida o conflito.
C
Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do
interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio
coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
D
Frustrada a negociação coletiva, as partes não poderão eleger árbitros.
E
Em caso de greve em atividade não essencial, com possibilidade de lesão
do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio
coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
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