Conforme entendimento sumulado do TST assinale a alternativa que
não está correta.
A
A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada
com base na remuneração devida ao empregado na época do respectivo período
concessivo.
B
Presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de
que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma,
exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela
jurisprudência de Corte Superior.
C
O bancário não enquadrado no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, que receba
gratificação de função, não pode ter o salário relativo às horas extraordinárias
compensado com o valor daquela vantagem.
D
O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao
pagamento da indenização decorrente da estabilidade prevista no artigo 10, II, “b” do
ADCT.
E
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas
espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não
servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
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