De acordo com a Súmula 331 do Tribunal Superior
do Trabalho, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. A contratação de trabalhadores por empresa
interposta é ilegal, formando-se o vínculo
diretamente com o tomador dos serviços,
salvo no caso de trabalho temporário.
II. A contratação irregular de trabalhador,
mediante empresa interposta, não gera
vínculo de emprego com os órgãos da
administração pública direta, indireta ou
fundacional.
III. Não forma vínculo de emprego com o
tomador a contratação de serviços de
vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de
conservação e limpeza, bem como a de
serviços especializados ligados à atividademeio
do tomador, desde que inexistente a
pessoalidade e a subordinação direta.
IV. O inadimplemento das obrigações
trabalhistas, por parte do empregador,
implica a responsabilidade solidária do
tomador dos serviços, quanto àquelas
obrigações, inclusive quanto aos órgãos da
administração direta, das autarquias, das
fundações públicas, das empresas públicas e
das sociedades de economia mista, desde
que hajam participado da relação processual
e constem também do título executivo
judicial.