De acordo com entendimento sumulado pelo TST, é correto
dizer, sobre a estabilidade no contrato de trabalho, que
A
o servidor público celetista da administração direta,
autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade
prevista no art. 41 da CF/88.
B
não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de
experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa
arbitrária ou sem justa causa.
C
para a concessão da estabilidade prevista no art. 118 da
Lei n.º 8.213/91, é pressuposto imprescindível o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do
auxílio-doença acidentário.
D
ao empregado de empresa pública ou de sociedade de
economia mista, somente quando admitido mediante
aprovação em concurso público, é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/88.
E
não tem direito à estabilidade prevista no art. 19 do
ADCT o servidor público regido pela CLT, de fundação,
instituído por lei e que recebe dotação ou subvenção do
Poder Público para realizar atividades de interesse do
Estado, de personalidade jurídica de direito privado.
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