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No regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm estabilidade por tempo de serviço aqueles que
optam pelo regime de estabilidade a qualquer tempo.
não optaram pelo FGTS antes da emenda constitucional nº 20.
contam com 10 anos de serviço na mesma empresa.
contam com 15 anos de serviço antes da emenda constitucional nº 17.
a adquiriram antes de 5/10/1988.