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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em conformidade com MARTINS, acerca da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), assinalar a alternativa CORRETA:
É direito do empregado eleito para o cargo de direção da Cipa a estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até dois anos após o final de seu mandato.
A dispensa do empregado eleito para cargo de direção da Cipa é absolutamente vedada.
O suplente tem estabilidade quando no exercício continuado ou esporádico da função de cipeiro.
O suplente poderá ser dispensado arbitrariamente.