As disposições normativas ajustadas entre sindicatos
profissionais e patronais, em convenções coletivas de trabalho,
alcançam a todos os contratos de trabalho firmados pelos
trabalhadores inseridos no âmbito da categoria profissional
representada, independentemente de serem ou não
sindicalizados, sendo certo, porém, que as denominadas
categorias diferenciadas apenas poderão sofrer a eficácia
daquelas normas se os entes sindicais que as representem
participarem da negociação, subscrevendo o instrumento
jurídico resultante.