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A Comissão de Conciliação Prévia tem composição paritária e, caso seja instituída no âm...
A Comissão de Conciliação Prévia tem composição paritária e, caso seja instituída no âmbito da empresa,
A
o mandato de seus membros, titulares e suplentes, será de 1 ano, não permitida recondução.
B
terá na sua composição tantos membros suplentes quantos forem os respectivos titulares.
C
será composta de, no mínimo, 4 e, no máximo, 12 membros.
D
terá 1/3 dos seus membros indicado pelo empregador, 1/3 será eleito pelos empregados e 1/3 será nomeada pelo Ministério do Trabalho.
E
deverá ter entre seus membros um indicado pelo sindicato representante dos empregados.