No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito
do trabalho, julgue os itens a seguir.
Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), a estabilidade provisória do cipeiro
não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as
atividades dos membros da CIPA, que somente tem
razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o
estabelecimento, torna-se indevida a indenização do
período estabilitário.
C
Certo
E
Errado
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