Ao tratar das comissões de conciliação prévia, a lei
estabelece que
A
as comissões podem ser instituídas no âmbito da
empresa ou Sindicato e tanto num quanto noutro
caso, serão compostas de no mínimo seis e no
máximo doze membros.
B
as comissões têm prazo de dez dias para a
realização de sessão de tentativa de conciliação, a
partir da provocação do interessado.
C
a provocação da comissão não suspende o prazo
prescricional, salvo quando ultrapassado o prazo
legal para realização da sessão de tentativa de
conciliação.
D
o termo de conciliação constitui título executivo
extrajudicial e tem eficácia liberatória geral,
independentemente de ressalva.
E
a ausência do empregador ou do empregado à
sessão de conciliação acarreta a inversão do ônus
da prova em reclamatória posteriormente ajuizada.
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