percepção dos salários durante o período de paralisação seja
assegurado aos trabalhadores.
B
Observadas as condições previstas na legislação, a
participação em greve interrompe o contrato de trabalho,
devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser
regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da
justiça do trabalho.
C
Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as
entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso,
obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos
usuários com antecedência mínima de 48 horas da
paralisação.
D
Constitui abuso do direito de greve a manutenção da
paralisação após a celebração de acordo, convenção ou
decisão da justiça do trabalho.
E
A Lei de Greve considera como serviço ou atividade essencial
o ensino e a pesquisa.
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