Quanto ao exercício do direito de greve, é correto afirmar:
A
A participação em greve em atividades essenciais,
assim consideradas aquelas que, se não atendidas,
colocam em perigo iminente a sobrevivência, a
saúde, a segurança e a economia da população,
implica em responsabilização civil e penal do
empregado.
B
Podem os trabalhadores, uma vez deflagrada a
greve, realizar manifestações e atos de persuasão,
inclusive impedindo o acesso ao trabalho, sendo, no
entanto, vedada a prática de atos que causem
ameaça à pessoa ou dano à propriedade.
C
A ocorrência de greve durante a vigência de acordo,
convenção ou sentença normativa da Justiça do
Trabalho implica em abuso do direito, ainda que a
paralisação decorra do descumprimento de cláusula
em vigor.
D
A deflagração da greve permite a contratação de
empregados temporários para substituir os grevistas
e, uma vez julgado ilegal o movimento paredista, a
legislação permite a imediata rescisão dos contratos
de trabalho dos empregados que dele participaram.
E
A greve nos serviços essenciais deve ser comunicada
pelos trabalhadores e entidades sindicais aos
empregadores, com antecedência mínima de 72 horas
do início da paralisação, sendo obrigatória a garantia
de prestação dos serviços indispensáveis ao
atendimento das necessidades inadiáveis da população.
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