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A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais um repouso semanal com duração de 24 horas consecutivas, a ser concedido preferencialmente aos domingos, e com remuneração que, para os empregados que trabalham
por hora, corresponde a jornada de trabalho cumprida na semana, sem o cômputo de eventuais horas extras prestadas.
por tarefa ou peça, corresponde ao valor do salário relativo as tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador.
em domicílio, corresponde ao quociente da divisão por sete do valor total da sua produção na semana.
por dia, semana, quinzena ou mês, corresponde à remuneração de um dia de trabalho, excluído o valor das horas extras prestadas no período.
por semana, quinzena ou mês, e que tenham faltado injustificadamente até no máximo uma vez durante a semana, corresponde à metade da remuneração de um dia de trabalho.