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Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo...
Ano:
2007
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de
A
8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
B
8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado quinzenalmente ou mensalmente.
C
30 (trinta) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
D
30 (trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 06 (seis) meses de serviço na empresa.