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O contrato individual de trabalho poderá ser acordado...
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em exceto:
A
De atividades empresariais de caráter transitório.
B
De contrato de experiência.
C
De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
D
De serviço voluntário.