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Os preceitos da CLT aplicam‑se aos(às)

Os preceitos da CLT aplicam‑se aos(às)


A

servidores de autarquias paraestatais, não sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.


B

funcionários públicos dos estados e dos municípios.


C

empregados domésticos, em serviços de natureza não econômica, no âmbito residencial das pessoas ou das famílias.


D

funcionários públicos extranumerários da União, em serviço nas próprias repartições.


E

atividades de direção e assessoramento nos órgãos, nos institutos e nas fundações dos partidos.