A decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, exceto:
A
por solicitação de 1 (um) ou mais empregadores, ou de qualquer sindicato destes.
B
por solicitação de 1 (um) ou mais sindicatos de empregados.
C
ex officio, pelo Tribunal que houver proferido a decisão.
D
por solicitação da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
E
por solicitação do Tribunal Superior do Trabalho.
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