Sobre o Direito do Trabalho, assinale a alternativa
correta.
A
Constitui condição para o funcionamento de
Sindicato a proibição de exercício de cargo
eletivo cumulativamente com o de emprego
remunerado pelo sindicato.
B
Ao empregador é vedado transferir o empregado,
sem a sua anuência, para localidade
diversa da que resultar do contrato, mesmo
quando ocorrer extinção do estabelecimento
em que trabalhar o empregado.
C
Nos contratos por tempo determinado, o
empregador que despedir o empregado, com
ou sem justa causa, será obrigado a pagar-
-lhe, a título de indenização, e por metade, a
remuneração a que teria direito até o termo
do contrato.
D
As condições estabelecidas em Acordo
Coletivo de Trabalho quando mais favoráveis,
prevalecerão sobre as estipuladas em
Convenção Coletiva de Trabalho.
E
O afastamento do empregado em virtude das
exigências do serviço militar constitui motivo
para rescisão do contrato de trabalho por
parte do empregador.
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