Com relação à organização sindical, a
Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:
A
Os sindicatos possuem natureza de pessoa
jurídica de direito público.
B
Os sindicatos, pelas atividades representativas
que exercem, são classificados como entidades
sindicais de grau superior.
C
As federações organizar-se-ão com o mínimo
de 3 (três) sindicatos e terão sede na Capital
da República.
D
Categoria profissional diferenciada é aquela
cujos interesses econômicos dos que empreendem
atividades idênticas, similares ou
conexas, constituem o vínculo social básico.
E
É facultado aos sindicatos, quando em
número não inferior a 5 (cinco), desde que
representem a maioria absoluta de um grupo
de atividades ou profissões idênticas, similares
ou conexas, organizarem-se em federação.
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