No que concerne ao direito coletivo do trabalho, é CORRETA a seguinte afirmação:
A
Segundo orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é possível o estabelecimento de
vantagens ou garantias aos partícipes de movimento grevista ainda que a greve tenha sido declarada abusiva.
B
Observadas as condições previstas em lei, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho,
devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou
decisão da Justiça do Trabalho.
C
Havendo conflito entre normas coletivas diferentes, isto é, convenção e acordo coletivo abrangendo as
mesmas relações individuais de trabalho, a regra é que o acordo coletivo prevaleça sobre a convenção
coletiva de trabalho, ainda que esta disponha de forma mais favorável ao trabalhador.
D
Quanto à ulterioridade das normas coletivas do trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho possui
entendimento sumulado adotando a teoria da aderência limitada por revogação, isto é, as condições de
trabalho alcançadas por convenção ou acordo coletivo vigoram até que sobrevenha novo instrumento de
negociação coletiva.
E
Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, empregado integrante de
categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em
instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
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