Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em reclamação trabalhista ajuizada no Município de...
Em reclamação trabalhista ajuizada no Município de Pitangueiras, um empregado pleiteia equiparação salarial indicando como paradigma um ex-empregado que exerceu a mesma função anos antes, tendo este obtido diferenças salariais por decisão judicial transitada em julgado. A empresa contesta o pedido, alegando vedação legal à utilização de paradigma remoto. Considerando o regime jurídico da equiparação salarial previsto na CLT, assinale a alternativa CORRETA.
A
A equiparação salarial é admitida com qualquer paradigma que tenha exercido a função, independentemente do tempo de prestação de serviços.
B
Equiparação salarial exige contemporaneidade entre empregado e paradigma, sendo vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que haja decisão judicial favorável.
C
A vedação ao paradigma remoto aplica-se apenas a empregados do setor público, não alcançando relações privadas de trabalho.
D
A equiparação salarial é possível com base em paradigma remoto, desde que este tenha obtido a vantagem por decisão judicial.
E
A equiparação salarial depende exclusivamente da identidade de funções, sendo irrelevante a contemporaneidade entre os empregados.