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De acordo com o disposto na Lei nº 9.029/1995 e com o...
De acordo com o disposto na Lei nº 9.029/1995 e com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), analise as seguintes assertivas sobre a proteção do trabalho da mulher:
I. É lícito ao empregador solicitar a realização voluntária de teste de gravidez no exame médico demissional.
II. É vedado exigir teste de gravidez na admissão ou durante o contrato de trabalho.
III. O reconhecimento de rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório em relação à gestante, além da obrigação de reparação do dano moral causado, importará em reintegração com ressarcimento em dobro da remuneração devida durante o período de afastamento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.