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Uma empregada pública municipal, contratada sob o regime da...
Uma empregada pública municipal, contratada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi eleita para cargo de direção em entidade sindical representativa de sua categoria profissional. O Município, após tomar conhecimento da eleição, manteve a empregada em atividade e, posteriormente, promoveu sua dispensa sem justa causa. A trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista pleiteando reintegração, sob alegação de estabilidade sindical. O ente municipal sustentou a inaplicabilidade dessa garantia aos empregados públicos celetistas. Considerando exclusivamente a CLT, assinale a alternativa CORRETA.
A
A estabilidade sindical não se aplica automaticamente, pois a proteção prevista na CLT depende de regulamentação específica pelo ente público empregador.
B
A estabilidade sindical depende de comunicação ao empregador, pois a proteção prevista na CLT exige formalização prévia da candidatura ao cargo sindical.
C
A estabilidade sindical não se aplica aos empregados públicos celetistas, pois a proteção prevista na CLT não alcança vínculos mantidos com a Administração Pública.
D
A estabilidade sindical aplica-se aos empregados públicos celetistas, pois a proteção prevista na CLT alcança vínculos mantidos com a Administração Pública.