Considerando as disposições da Lei n.º 7.783/89 (que dispõe...

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Q4886452
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei n.º 7.783/89 (que dispõe sobre o exercício do direito de greve) e as Orientações Jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quanto à greve em serviços ou atividades essenciais, assinale a alternativa INCORRETA:


A

nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;


B

é abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei n.º 7.783/89;


C

a assistência médica e hospitalar e a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos são considerados serviços ou atividades essenciais;


D

o processamento de dados ligados a serviços essenciais também é considerado atividade ou serviço essencial;


E

na greve, em serviços ou atividades ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos . empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 12 (doze) horas da paralisação.