Considere a seguinte situação hipotética.
Um empregado, em uma rescisão de contrato de trabalho com
uma grande empresa, arguindo direito adquirido, pretende, no
cálculo das parcelas rescisórias, incluir vantagens que foram
conferidas mediante acordo coletivo de trabalho realizado
oito anos antes, cujo prazo de validade era de quatro anos.
Nessa situação, de acordo com a jurisprudência pacífica do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), as condições de trabalho
alcançadas por força de sentença normativa integram, de forma
definitiva, o contrato.