Quanto ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, é correto
afirmar:
A
Não se aplica o prazo prescricional previsto na CLT para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova
junto à Previdência Social.
B
O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos após a extinção do contrato de
trabalho para o trabalhador rural.
C
A ação trabalhista, quando arquivada, não interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos.
D
Contra os menores de 21 anos e as mulheres acima de 50 anos não corre nenhum prazo de prescrição.
E
É quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o
prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.