Entre as assertivas a seguir, extraídas do Enunciado
n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção
incorreta.
A
A contratação de trabalhadores por empresa
interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente
com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho
temporário.
B
A contratação irregular de trabalhador, mediante
empresa interposta, não gera vínculo de emprego com
os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou
fundacional.
C
Não forma vínculo de emprego com o tomador a
contratação de serviços de vigilância (Lei n. 7.102, de
20/06/1983) e de conservação e limpeza, bem como
a de serviços especializados ligados a atividade-meio
do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a
subordinação direta.
D
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por
parte do empregador, implica a responsabilidade
subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas
obrigações, desde que haja participado da relação
processual e conste também do título executivo
judicial.
E
A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
abrange somente os salários e os depósitos do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço.
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