O empregado que estiver em gozo de estabilidade
especial não poderá ser despedido do
emprego, mesmo que por justa causa.
B
O membro suplente da comissão interna de
prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade
no emprego, desde o dia da eleição,
até 01 (um) ano após o final de seu mandato.
C
As sentenças normativas de trabalho proferidas
nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades
especiais.
D
O empregado vitimado por acidente de trabalho
tem assegurada estabilidade no emprego
pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar
da data em que sofreu o acidente.
E
Os representantes dos empregados membros
da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e
suplentes, gozam de estabilidade no emprego
até 01 (um) ano, após o final do mandato.
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