O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço
sendo de, no mínimo, quarenta dias, de acordo
com a Constituição Federal.
B
A falta de aviso prévio por parte do empregador implica
o pagamento de multa equivalente a vinte por
cento do salário do empregado, em favor do mesmo.
C
O valor das horas extras, ainda que habituais, não
integra o aviso prévio indenizado.
D
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco
dias após o término do respectivo período do aviso.
E
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer
qualquer falta considerada como justa causa,
perde o direito ao restante do respectivo aviso.
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