Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as
Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:
A
O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação
da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando
a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa
frustrada de conciliação ou do esgotamento do
prazo para a realização da sessão de tentativa de
conciliação.
B
É vedada a dispensa dos representantes dos empregados
membros da Comissão de Conciliação
Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final
do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos
termos da lei.
C
O termo de conciliação é título executivo extrajudicial
e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às
parcelas expressamente ressalvadas.
D
As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de
10 dias para a realização da sessão de tentativa de
conciliação a partir da provocação do interessado.
E
A Comissão instituída no âmbito da empresa será
composta de no mínimo cinco e no máximo quinze
membros.
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