O contrato de trabalho brasileiro tem como regra a indeterminação
de prazo, podendo ser rescindido sem justa
causa, por qualquer das partes, mediante a concessão de
um aviso prévio à outra parte.
O instituto do aviso prévio assegura que este
A
deve ser de, no mínimo 30 dias, acrescendo-se 3 dias
por ano trabalhado ou fração superior a 6 meses,
até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até
90 dias.
B
deve ser de, no máximo 30 dias, podendo ser de
8 dias para os trabalhadores que recebem salário por
semana ou periodicidade inferior.
C
deve ser de 30 dias para qualquer trabalhador, independentemente
da periodicidade do pagamento do
salário, se mensal ou outro inferior.
D
é devido mesmo na hipótese de rescisão indireta do
contrato de trabalho.
E
não é devido na hipótese de rescisão por fato do príncipe
(factum principis).
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.