A convenção coletiva de trabalho, acordo de caráter normativo
por meio do qual dois ou mais sindicatos representativos de
categorias econômicas e profissionais estipulam condições de
trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações,
aos contratos individuais de trabalho, é válida apenas pelo
período determinado, não integrando suas cláusulas o contrato
de trabalho após o termo desse período.