Em relação às garantias de estabilidade provisória no emprego,
assinale a opção correta.
A
Conforme entendimento pacificado do TST, os membros do
conselho fiscal do sindicato têm direito à estabilidade
provisória no emprego.
B
Segundo entendimento do TST, há estabilidade do dirigente
sindical mesmo que o seu sindicato ainda não tenha registro no
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
C
O ordenamento jurídico brasileiro prevê taxativamente
diversas hipóteses de estabilidade provisória no emprego, não
sendo possível a previsão, por convenção ou acordo coletivo
de trabalho, de garantias no emprego não previstas em lei.
D
Como a estabilidade provisória do cipeiro constitui vantagem
pessoal do empregado, extinto o estabelecimento de seu
empregador, são devidas a reintegração e a indenização do
período de estabilidade.
E
De acordo com a CLT, é vedada a dispensa dos representantes
dos empregados e dos empregadores membros da comissão de
conciliação prévia, até um ano após o final do mandato, salvo
se cometerem falta, nos termos da lei.
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