O capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho relativo
à organização sindical contém definições de categorias e
regras sobre instrumentos de negociação coletiva. Com
base nessas normas,
A
a similitude de condições de vida oriunda da profissão
ou trabalho em comum, em situação de emprego
na mesma atividade econômica ou em atividades
econômicas similares ou conexas, compõe a expressão
social elementar compreendida como categoria
econômica.
B
a convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter
normativo, pelo qual uma ou mais empresas da
categoria econômica, estipulam com o sindicato profissional
algumas condições de trabalho, aplicáveis
ao âmbito das empresas acordantes respectivas relações
de trabalho.
C
a solidariedade de interesses econômicos dos que
empreendem atividades idênticas, similares ou conexas
constitui o vínculo social básico denominado como
categoria profissional.
D
a categoria profissional diferenciada é aquela que se
forma dos empregados que exercem profissões ou
funções diferenciadas por força de estatuto profissional
especial ou em consequência de condições de
vida singulares.
E
as condições estabelecidas em acordo coletivo de
trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas
em convenção coletiva de trabalho devido ao ajuste
estar mais próximo do conjunto de trabalhadores da
empresa.
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