Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais
do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação
Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que
A
podem ser constituídas por empresas e os sindicatos,
por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.
B
terão composição tripartite, com representantes dos
empregados, dos empregadores e do governo fe deral.
C
é vedada a dispensa dos representantes dos empregados
membros titulares da Comissão de Conciliação
Prévia, até dois anos após o final do mandato,
salvo se cometerem falta grave.
D
o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação
Prévia não constitui um título executivo extrajudicial,
bem como não tem eficácia liberatória,
seja das parcelas expressamente consignadas ou
daquelas ressalvadas.
E
o prazo prescricional para ação trabalhista não será
suspenso ou interrompido a partir da provocação da
Comissão de Conciliação Prévia.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.