As normas especiais de tutela ao trabalho preveem algumas
regras específicas de proteção ao menor e à mulher.
Conforme tais normas, é correto afirmar:
A
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por
atestado médico oficial, a mulher não terá direito à
licença-maternidade, mas terá direito a um repouso
remunerado de uma semana.
B
Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de
trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio
ou de encontrar-se em estado de gravidez,
sem que o empregador tenha ciência.
C
A confirmação do estado de gravidez advindo no
curso do contrato de trabalho, ainda que durante o
prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante
à empregada gestante a estabilidade provisória
prevista na Constituição Federal do Brasil.
D
É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze
anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a
partir dos doze anos.
E
Os menores entre dezesseis e dezoito anos podem
firmar recibo de quitação de rescisão do contrato de
trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais,
bem como a eles corre normalmente o prazo
de prescrição trabalhista.
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