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Conforme súmulas de jurisprudência uniformizada do Tribunal...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Conforme súmulas de jurisprudência uniformizada do
Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho, é
INCORRETO afirmar:
A
Se após a despedida for constatada doença profissional
que guarde relação de causalidade com a
execução do contrato de emprego, não são necessários
o afastamento superior a quinze dias e a consequente
percepção do auxílio-doença acidentário
para a concessão da estabilidade.
B
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória
prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
salvo na hipótese de admissão mediante contrato
por tempo determinado.
C
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de
serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes,
integram a remuneração do empregado, não
servindo de base de cálculo para aviso prévio, adicional
noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
D
Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho
que, considerado nulo por ausência de concurso público,
quando celebrado originalmente com ente da
Administração Pública Indireta, continua a existir
após a sua privatização.
E
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias
alcança o respectivo recolhimento da
contribuição para o FGTS.